Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta o projeto de lei nº 40/2025 que altera a LOA, LDO e PPA.

Apresenta o Projeto de Lei nº 041/2025 que trata da cessão de veículo ao Assisteguaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que seja incluída nas licitações de serviços de segurança e brigadistas, cláusula que estabeleça o pagamento por hora, com valor mínimo de R$20,00, e que seja criado um mecanismo de fiscalização para verificar, durante os eventos, a regularidade da habilitação e dos cursos de formação e reciclagem desses profissionais.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada uma homenagem póstuma à Sra. Amália Morel, nomeando a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Velha com o nome dela. Seria uma forma justa e simbólica de valorizar sua contribuição e manter viva sua lembrança entre os moradores da região e de todo nosso Município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma revitalização geral do campo de futebol, bem como do salão comunitário do bairro Tancredo Neves. A proposta contempla a instalação de traves novas, cercamento com estrutura de proteção ao redor do campo, redes de contenção para evitar que a bola atinja as residências vizinhas, construção de arquibancadas, banheiros e demais adequações necessárias.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos necessários para a realização de uma reforma geral no Salão Comunitário do bairro Jardim Guaíra. A intervenção sugerida inclui a troca de telhas, forro, piso, banheiros, janelas, instalação elétrica, além da construção de cerca ao redor do imóvel e a implantação de um parquinho infantil.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de implantação de uma via de mão única na Rua Parigot de Souza, no Parque Hortência, com o objetivo de atender a uma necessidade urgente de reorganização viária, considerando o intenso fluxo de caminhões gerado pelas empresas ali instaladas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a avaliação e possível instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Santa Catarina, nas proximidades da esquina com a Viela Itá (Vila Eletrosul).