Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresenta o Projeto de Lei nº 046/2025, referente ao Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresenta o Projeto de Lei nº 047/2025, que altera a LOA, LDO e PPA.

Institui o fornecimento de alimentação aos alunos das escolas públicas municipais, durante as férias escolares no município de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas de forma periódica, ações de limpeza, higienização e manutenção dos parquinhos públicos do município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja denominada uma via pública do Município de Guaíra-PR, com o nome de Laura Fontanari Vanin, como forma de homenagear essa personalidade que tanto contribuiu para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade.

Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei visando à implantação de estações de carregamento para veículos elétricos em locais estratégicos do município, como pontos turísticos, áreas centrais, estacionamentos públicos e entrada da cidade.

Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos e providências que se fizerem necessárias, para a criação de um Instituto de Apoio a Pessoas Autistas.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para que sejam tomadas as medidas necessárias ao endurecimento da fiscalização e legislação municipal relativa a proteção aos bens públicos de vandalismo e depredações.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam incluídos, nas unidades da rede municipal de ensino, conteúdos educativos e ações pedagógicas voltadas à orientação dos alunos sobre os riscos de jogos e desafios online perigosos, como o chamado "baleia azul", bem como outras práticas que possam comprometer a saúde física e emocional das crianças e adolescentes.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de vagas de estacionamento em disposição transversal na Avenida Paraná, em frente ao Abrigo Institucional, e na Avenida Amílcar de Souza, nas imediações da Capela Mortuária.

Indica ao Prefeito Municipal que seja avaliada a viabilidade de ofertar café durante os velórios realizados por famílias em situação de vulnerabilidade social, como parte dos serviços já prestados pela assistência funerária do município, especialmente nos momentos mais delicados de suas vidas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantar redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da Igreja Coração de Deus, localizada na Avenida Elias Montoriano, nº 1231, bem como na Rua Tomiko Sugawara, em frente ao nº 22.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam providenciadas melhorias urgentes na Rodoviária de Guaíra, visando oferecer mais conforto, segurança e organização aos usuários do terminal. As melhorias solicitadas incluem a instalação de um guarda-volumes, a substituição dos espelhos quebrados nos banheiros e a adequada sinalização e pintura da plataforma de embarque e desembarque.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de adquirir e disponibilizar tendas estruturadas, infláveis temáticos (como bonecos de cães e gatos em tamanho ampliado) e Wind banners personalizados para uso nos eventos oficiais de doação de animais promovidos pelo Município.

Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de duplicação da Rua Comandante Moraes Rego, no trecho compreendido entre a Rua Professor Galvoso e a Avenida Presidente Kennedy.

Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de uma linha de transporte coletivo, com saída pela manhã e retorno no período da tarde, atendendo o seguinte trajeto: Maracaju dos Gaúchos, Encruzo Lovera, Bela Vista do Oeste, Cidade de Guaíra (Centro), e o retorno no sentido inverso no período da tarde.

Indica ao Prefeito Municipal que seja denominada "Rampa Manoel Horácio Gomes" a rampa de acesso público ao Reservatório do Lago Itaipu, construída na Faixa de Proteção do Reservatório, localizado na Linha Água do Bananal, no município de Guaíra - Estado do Paraná.