1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Guaíra/PR, cria o Pátio Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Segunda votação.
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3 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 47 de 2025
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 18 de 2025
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 22 de 2025
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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7 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 49 de 2025
Autor: CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacância nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíra.
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Matéria lida
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8 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 19 de 2025
Autor: CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacância nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíra.
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Matéria lida
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9 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 24 de 2025
Autor: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacância nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíra.
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Matéria lida
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10 - Emenda nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriano Richter
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Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 053/2025.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Única votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, mediante procedimento licitatório, empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacâncias nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Primeira votação.
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