Resumo (26ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas lixeiras nos pontos de ônibus em toda a cidade de Guaíra.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos necessários para a aquisição de tablets para estudantes e professores das escolas municipais.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie a designação ou contratação de um auxiliar administrativo, com a finalidade de prestar apoio aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento das demandas administrativas, tais como solicitações de diárias e adiantamentos, controle de despesas com veículos em trânsito, lançamento de informações no sistema interno, escaneamento de comprovantes, itinerários de viagem e organização de notas fiscais.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam instalados insulfilmes nos veículos da frota da Saúde Municipal, incluindo ambulâncias, vans e ônibus.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento nos campos de futebol, quadras esportivas e parquinhos públicos localizados no município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de ampliar as vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e famílias atípicas, bem como de criar vagas específicas em frente às escolas municipais.

Indica ao Prefeito Municipal que seja determinada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito a realização de estudo de viabilidade para instalação de um quebra-molas ou outro dispositivo redutor de velocidades na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Pedro Lopes, no Bairro São José.

Indica ao Prefeito Municipal que seja determinada a execução de recapeamento asfáltico na Rua Francisca Rosa de Jesus, localizada no Distrito de Dr. Oliveira Castro.

Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2025, (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajustar as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), alterada pela (Lei Municipal 2375/2024 de 08/11/2024), e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 17.021.465,38 (dezessete milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.