Resumo (27ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresente projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA.

Encaminha projeto de lei que autoriza a doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento da Polícia Federal e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para a reforma e readequação dos banheiros públicos localizados no Kartódromo Municipal Ayrton Senna, bem como a instalação de um busto do grande ídolo e campeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para a implantação de estacionamento público exclusivo para motocicletas no canteiro central da Avenida Joaquim Dorneles Vargas, na altura do Supermercado Copagril, nos mesmos moldes do estacionamento em frente ao Paço Municipal.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de pontos de ônibus em frente à creche da Vila São Francisco e também na Vila Internacional.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o aumento da capacidade do Wi-Fi nas escolas e CMEIs do Município de Guaíra(PR), de modo a garantir melhor conectividade à internet e atender às demandas pedagógicas e administrativas das unidades de ensino.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam disponibilizados ônibus no início da manhã e no início da tarde para transportar pacientes do SUS até as cidades de Toledo e Cascavel, bem como ônibus de retorno ao final da manhã e ao final da tarde, de modo a atender de forma mais eficiente aqueles que possuem consultas ou procedimentos médicos apenas em meio período.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse ao Hospital Beneficente AssisteGuaíra, referente à realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 1.388/2022, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, da autoria do Poder Executivo, que concede licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais.

Inclui o § 5º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 057/2025.

Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e do auxílio-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais e dá outras providências.

Requer informações detalhadas sobre todas as obras públicas em andamento no Município de Guaíra.