Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem do Poder Executivo nº 54 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Mensagem do Poder Executivo nº 54 de 2025
Apresenta projeto de lei acerca da instituição de gratificação mensal para as funções e Agente de Contratação, Pregoeiro, membros da Comissão de Contratação e membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.
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Situação de Pauta
Mensagem do Poder Executivo nº 54 de 2025 | Incluída no Expediente do Dia | 19/11/2025
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