Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Incluída no Expediente do Dia | 13/02/2026

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