Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 5 de 2026
Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a alteração na redação do artigo 46 da Lei Municipal nº 2.250/2022, no sentido de que o prazo do mandato dos diretores escolares passe a coincidir com o mandato do prefeito municipal.
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