Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Incluída no Expediente do Dia | 20/02/2026
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