Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026

Institui, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-Nascidos atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Incluída no Expediente do Dia | 02/03/2026

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