Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 11/02/2025
Observação
Segunda discussão e votação.