Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 11/02/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos). - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 11/02/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 11/02/2025 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade Segunda votação. |