Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 28 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Constituição (CCLJ) nº 28 de 2025

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach, que institui o Programa Cuidando da Pele.

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Parecer Constituição (CCLJ) nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 09/05/2025

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