Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025

Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 16/05/2025

Observação

Primeira votação e discussão.