Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 16/05/2025
Observação
Primeira discussão e votação.