Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 12 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12 de 2025
Requer informações relativas a quantidade de alunos matriculados em instituição de ensino de Salto del Guairá apresentaram requerimento de concessão do auxílio criado pela Lei Municipal nº 2.395/2025, quantidade de deferimentos, fundamentos utilizados para o indeferimento de pedidos, envio de relação dos alunos indeferidos com cópia das decisões. Qual o embasamento jurídico para se exigir o reconhecimento da Instituição de Ensino pelo MEC para a concessão do benefício e qual o fundamento e quais as intenções de se exigir o domicílio eleitoral em Guaíra para a concessão do benefício.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 12 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 16/05/2025
Observação
Única discussão e votação.