Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 47 de 2025 em 13ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Constituição (CCLJ) nº 47 de 2025
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 048/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer Constituição (CCLJ) nº 47 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 27/08/2025
Observação