Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 49 de 2025 em 13ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Constituição (CCLJ) nº 49 de 2025
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacância nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíra.
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Parecer Constituição (CCLJ) nº 49 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 27/08/2025
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