Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão Especial nº 4 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão Especial nº 4 de 2025
Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, da autoria do Poder Executivo, que concede licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais.
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Situação de Pauta
Parecer de Comissão Especial nº 4 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 11/09/2025
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