Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Constituição (CCLJ) nº 61 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Constituição (CCLJ) nº 61 de 2025
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 071/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer Constituição (CCLJ) nº 61 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 07/11/2025
Observação