Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 38 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 38 de 2025
Projeto de Lei Complementar – Delimitação do Perímetro Urbano – Revisão do Plano Diretor – Adequação ao macrozoneamento – Desenvolvimento urbano – Ordenamento territorial – Infraestrutura e serviços públicos – Mobilidade – Compatibilidade ambiental – Análise técnica favorável à aprovação. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação