Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 39 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 39 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Sistema Viário Municipal. Revisão do Plano Diretor. Mobilidade urbana. Hierarquização e dimensionamento viário. Diretrizes para abertura e prolongamento de vias. Pavimentação e infraestrutura urbana. Sistema cicloviário e rotas acessíveis. Ordenamento territorial. Proteção ambiental e drenagem. Rotas de transporte coletivo e de cargas. Adequação técnica, urbanística e ambiental. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Situação de Pauta
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