Ordem do Dia/Expediente: 23 - Emenda nº 32 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 32 de 2025

Altera a redação da ementa, renumera os incisos § 2º, do artigo 26 e a redação do artigo 99 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 32 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 10/12/2025

Observação

única votação