Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 41 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 41 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 009/2025. Parcelamento do solo urbano. Infraestrutura básica, sistema viário, áreas públicas e ordenamento territorial. Proteção ambiental, APPs, áreas verdes e controle de riscos. Regras para loteamentos, desmembramentos, condomínios urbanísticos e parcelamentos de urbanização específica. Adequação ao Plano Diretor e ao Código Florestal. Impactos sobre obras e serviços públicos. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação