Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 42 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 42 de 2025
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Projeto de lei que dispõe sobre diretrizes de uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, mobilidade, sustentabilidade e proteção ambiental. Avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais, observância dos parâmetros de planejamento municipal e das exigências de mitigação e compensação. Voto da relatora favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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