Ordem do Dia/Expediente: 47 - Parecer Finanças (CFOF) nº 44 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Finanças (CFOF) nº 44 de 2025
Projeto de Lei nº 80/2025 de autoria do Poder Executivo. Autoriza a liberação de R$ 3.745.163,53 para o custeio da reforma do prédio da Câmara Municipal de Guaíra. Recursos de fonte livres que não comprometem as despesas do Poder Legislativo. Necessidade de observância da lei de licitações. Possibilidade. Voto da Relatora favorável à tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela aprovação do projeto de lei.
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Situação de Pauta
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