Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer Finanças (CFOF) nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Finanças (CFOF) nº 7 de 2026
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Recomposição inflacionária. Compatibilidade orçamentária. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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