Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 3 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 3 de 2026

Projeto de Lei nº 015/2026, Retifica alteração no estatuto do CORIPA. Alteração que não modifica o objetivo do Consórcio. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.

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Situação de Pauta

 

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