Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) nº 4 de 2026
Projeto de Lei nº 018/2026. Altera cargo da estrutura da Guarda Municipal. Readequação administrativa que não prejudica a segurança. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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Situação de Pauta
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