Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 4 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 4 de 2026
Projeto de Resolução nº 01/2026. Cria o título de cidadão benemérito. Estabelece o procedimento legislativo para sua aprovação. Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Estabelece rito para indicação de homenagem. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto.
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