1ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA).

Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.

Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.

Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná.