2ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Encaminha projeto de lei que autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP.

Encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município no CORIPA.

Institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece critérios técnicos para sua concessão, cria modalidades de certificação, define procedimentos de avaliação e fiscalização, e dá outras providências.

Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

OF GP NR 089 2026 - Executivo Municipal - Solicita disponibilização do Plenário para realização de audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2026, às 16 horas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Rita Ana de Cássia, localizada na região da Eletrosul.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para viabilizar a implantação de atendimento veterinário 24 horas, por meio de convênio ou parceria público-privada, destinados a casos de urgência e emergência no Município.

Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para que as repartições públicas municipais realizem a extração de cópias de documentos, impressas ou por meio de digitalização, dos munícipes que apresentarem demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de um depósito coberto ou contêiner no Cemitério da Comunidade de Bela Vista, com a finalidade de abrigar ferramentas, materiais utilizados nos serviços realizados no local.

Requer informações do Poder Executivo relativo aos servidores que atuam diretamente na operação de maquinários pesados e veículos oficiais, incluindo o servidor conhecido como "Marcinho da Retro".