8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício 142/2026, do Poder Executivo. Encaminha documentos referentes à Prestação de Contas deste Município, do exercício financeiro de 2025.

Ofício 150/2026, do Poder Executivo. Resposta ao requerimento n° 003/2026, de autoria das Vereadoras Mirele Paula Cetto Leite e Karina Bach, solicitando informações da Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Ofício 152/2026 do Poder Executivo, encaminha cópia de leis sancionadas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da Escola Municipal Áurea Del Cortez Benck, localizada na Vila Alta, contemplando melhorias estruturais e ampliação de espaços.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Tancredo Neves, contemplando a reforma dos alambrados, dos bancos de reservas, bem como a construção de vestiários.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a oferta de aulas de workshop de cerâmica no período da tarde, durante os dias de semana, no Município de Guaíra, com o tema "Resgate da Cerâmica: Identidade Cultural de Guaíra".

Indica ao Prefeito Municipal que seja desenvolvido, em conjunto com a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência e a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra, programa de adesão voltado à promoção da acessibilidade no comércio local, com a previsão de incentivos e/ou fomento.

Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2026. Institui o Selo Municipal de Acessibilidade. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria privativa do Prefeito. Criação de atribuições ao Poder Executivo. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto.

Representação por quebra de decoro parlamentar contra a Vereadora Karina Bach.