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Lei Ordinária nº 1.622, de 04 de março de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1622

2009

4 de Março de 2009

Altera a Lei nº 1446 de 13.12.2006 e dá outras providências.

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a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.446, de 13 de dezembro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei nº 1446 de 13.12.2006 e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei 1446 de 13.12.2006 passa a vigorar com as alterações definidas pela presente lei.
        Art. 2º. 
        Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOMA - TABELA "A" alterando-se para 250 o número de vagas para o cargo de Professor Regente.
          Parágrafo único  
          A redação da nova planilha, com a alteração prevista neste artigo corresponde ao ANEXO A desta lei.
            Art. 3º. 
            Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 1.247 de 03.12.2003.
              Art. 4º. 
              Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1446 de 13.12.2006, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 1º.   (Revogado)
                Art. 1º.   (Revogado)
                Art. 2º.   (Revogado)
                Art. 2º.   (Revogado)
                Parágrafo único   (Revogado)
                Art. 3º.   (Revogado)
                Art. 3º.   (Revogado)
                Art. 4º.   (Revogado)
                Art. 4º.   (Revogado)

                Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, em 04 de março de 2009.

                DR. MANOEL KUBA,
                Prefeito Municipal

                 

                Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.