Lei Ordinária nº 1.855, de 04 de novembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 28 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.752, de 06 de dezembro de 2011
Art. 1º.
O Anexo I da Lei 1.653 de 28.08.2009 que trata "DOS CARGOS EFETIVOS" passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as disposições "DA FORMAÇÃO ESCOLAR E ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES" constante do Anexo I.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando a Lei Municipal nº 1.752 de 06.12.2011 expressamente revogada.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.