Matérias em Tramitação (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)

Há 5 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 66 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal - Prefeito
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras disposições.
Audiência Pública Agendada Não definida.
PLO 61 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Audiência Pública Agendada Não definida.
PLO 60 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor:Cristiane Giangarelli
Institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão Não definida.
PLO 55 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Audiência Pública Agendada Não definida.
ME 9 2025 - Mensagem do Poder Executivo
Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal - Prefeito
Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que altera a LOA, LDO e PPA.
Anexada à matéria principal Não definida.