OF/GP Nº 358/2024 - Ofício Poder Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Poder Executivo
Número
358
Complemento
Ano
2024
Data
19/11/2024
Protocolo
Assunto
Resposta ao Requerimento nº 012/2024.
Interessado
Autoria
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 12 de 2024
REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento – Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações referentes aos questionamentos abaixo: 1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais? 2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo? 3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?
Matéria: Requerimento nº 12 de 2024
REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento – Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações referentes aos questionamentos abaixo: 1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais? 2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo? 3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?