Requerimento nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento – Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações referentes aos questionamentos abaixo:
1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais?
2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo?
3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?
1 – O § 3º, do artigo 19-J, da Lei Federal n.º 8.080/1990 está sendo cumprido pelas unidades de saúde públicas municipais?
2 – As unidades particulares de saúde estão cumprindo o disposto no citado dispositivo?
3 – Qual Secretaria ou órgão está responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Documento: OF/GP Nº 358/2024 - Ofício Poder Executivo
Resposta ao Requerimento nº 012/2024.
Documento: OF/GP Nº 358/2024 - Ofício Poder Executivo
Resposta ao Requerimento nº 012/2024.