OF/GP Nº 158/2025 - Ofício Poder Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Poder Executivo
Número
158
Complemento
Ano
2025
Data
10/04/2025
Protocolo
Assunto
OF GP NR 158 2025 - Executivo Municipal - Resposta à Indicação n° 070/2025 - Mirele Paula Cetto Leite.
Interessado
Autoria
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 70 de 2025
Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma Ação Civil Pública contra a Copel para cumprimento de obrigações e indenização por danos, considerando as constantes quedas de energia que têm prejudicado a população do nosso município, bem como os danos causados à qualidade de vida dos cidadãos e à infraestrutura local, configurando uma falha no fornecimento de um serviço público essencial e contínuo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação pertinente.
Matéria: Indicação nº 70 de 2025
Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma Ação Civil Pública contra a Copel para cumprimento de obrigações e indenização por danos, considerando as constantes quedas de energia que têm prejudicado a população do nosso município, bem como os danos causados à qualidade de vida dos cidadãos e à infraestrutura local, configurando uma falha no fornecimento de um serviço público essencial e contínuo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação pertinente.