Indicação nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma Ação Civil Pública contra a Copel para cumprimento de obrigações e indenização por danos, considerando as constantes quedas de energia que têm prejudicado a população do nosso município, bem como os danos causados à qualidade de vida dos cidadãos e à infraestrutura local, configurando uma falha no fornecimento de um serviço público essencial e contínuo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação pertinente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OF/GP Nº 158/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 158 2025 - Executivo Municipal - Resposta à Indicação n° 070/2025 - Mirele Paula Cetto Leite.
Documento: OF/GP Nº 158/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 158 2025 - Executivo Municipal - Resposta à Indicação n° 070/2025 - Mirele Paula Cetto Leite.