Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
10
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
26/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada