Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
12
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Data
11/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 056, cadastrado no patrimônio municipal sob o nº 100254, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada