Lei Ordinária nº 2.170, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2170
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 056, cadastrado no patrimônio municipal sob o nº 100254, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica