Indicação nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que seja concedida a isenção da taxa de iluminação pública às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, devidamente registradas e atuantes em nosso Município, considerando a expressiva relevância social dessas instituições para a comunidade local.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Documento: OF/GP Nº 302/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 302 2025 - Executivo Municipal - Resposta à Indicação n° 162/2025.
Documento: OF/GP Nº 302/2025 - Ofício Poder Executivo
OF GP NR 302 2025 - Executivo Municipal - Resposta à Indicação n° 162/2025.