Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Aprovada em 2ª votação |
| 06/11/2025 | Plenário da Câmara - PLENO | Mesa Diretiva - MD | Incluída na Ordem do Dia |
| 06/11/2025 | Mesa Diretiva - MD | Plenário da Câmara - PLENO | Aprovada em 1ª votação |
| 05/11/2025 | Presidência - PCMG | Mesa Diretiva - MD | Incluída na Ordem do Dia |
| 05/11/2025 | Comissão Especial - CE | Presidência - PCMG | Parecer favorável da Comissão |
| 05/11/2025 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Comissão Especial - CE | Parecer favorável da Comissão |
| 04/11/2025 | COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer favorável da Comissão |
| 04/11/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | Parecer favorável da Comissão |
| 23/10/2025 | Departamento Jurídico - ADV | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 14/10/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |