Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | Parecer favorável da Comissão |
| 23/10/2025 | Departamento Jurídico - ADV | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Aguardando reunião de Comissão |
| 14/10/2025 | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Departamento Jurídico - ADV | Aguardando parecer técnico |
| 14/10/2025 | Secretaria - SEC | CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Distribuída às comissões |
| 10/10/2025 | Autor(es) - Autor | Secretaria - SEC | Aguardando Leitura da Mensagem no Plenário |