Lei Ordinária nº 2.217, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2217
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2022
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 2479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e por superavit financeiro no valor de R$ 7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) totalizando R$ 7.263.332,97 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica