Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por superavit no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Indexação
Observação
Convertida na Lei Municipal n.º2.342/2024. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição n.º 2.961, no dia 15/02/2024.
Norma Jurídica Relacionada