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IND 67/2021 - Indicação
Ementa: Solicita homenagem póstuma à Abel Lourenço da Cruz através de denominação da quadras localizadas no Centro Náutico Marinas.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Givanildo José Tirolti
Texto Original
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IND 68/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a reabertura do Telecentro localizado em Bela Vista.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Beto Salamanca
Texto Original
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IND 69/2021 - Indicação
Ementa: Solicita homenagem póstuma através de denominação de rua à Silvia Mara Gomes Pereira Brischiliari.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Raufi Franco
Tereza Camilo
Texto Original
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IND 70/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de pontos de ônibus no Jardim Zeballos, em frente a CAM, e na localidade da CVALE, na Vila Eletrosul.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Sergio Korb Bastos
Texto Original
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IND 71/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de um estudo para ampliação das vagas de estacionamento da UPA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 72/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de luminárias nos postes da Avenida Marginal, entre a UPA e a rotatória da Avenida Martin Luther King, e a melhoria da boca de lobo da Rua Jaime Rodrigues, nº 400.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Sandro Sabino Borges
Texto Original
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IND 73/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de um parque infantil na Praça Eurico Gaspar Dutra.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 74/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a implementação de Ipês no decorrer da Rua Bandeirantes, descendo o Centro Náutico Marinas.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 75/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a implementação de um programa habitacional destinado aos servidores municipais.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 76/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a retirada da faixa amarela da rotatória da Praça Castelo Branco, entre a sorveteria Chiquinho e a Peixaria Paraná.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 77/2021 - Indicação
Ementa: Solicita maior fiscalização em relação as queimadas em Guaíra.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 78/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a manutenção dos equipamentos, limpeza do local e retirada de galhos secos que ficam próximos de todas as academias da cidade.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Sandro Sabino Borges
Texto Original
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IND 79/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a revitalização da Praça Duque de Caxias e a substituição dos brinquedos do parque infantil.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 80/2021 - Indicação
Ementa: Solicita estudos para converte a cesta básica distribuída às famílias cadastradas em estado de vulnerabilidade social em um vale alimentação.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 81/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a propositura do Projeto de Lei para concessão de isenção tributária aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais durante o período de fechamento em decorrência da pandemia.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Sandro Sabino Borges
Texto Original
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IND 82/2021 - Indicação
Ementa: Solicita o controle de faixa etária das crianças em relação ao uso dos parquinhos infantis de Guaíra.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 83/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de uma travessia elevada na Rua Vitória Bitencourt, perto do Moinho da Lagoa.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 84/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de banheiros e vestiários no Ginásio de Esportes da Comunidade Maracaju dos Gaúchos.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Raufi Franco
Texto Original
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IND 85/2021 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam ministradas para as comunidades rurais, aulas/oficinas culturas, como violão, viola, teatro e circo, dentre outros.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Sergio Korb Bastos
Texto Original
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IND 86/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de uma travessia elevada na Rua Professor Jaime Rodrigues, no Jardim Guaíra.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Givanildo José Tirolti
Texto Original
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IND 87/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a regularização das numerações das casas existentes em Guaíra.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 88/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre no Jardim Citypar.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 89/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a implementação de um estacionamento exclusivo para motocicletas na Avenida Mate Laranjeira, entre o Posto Idaza e a Casa Primavera.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 90/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a distribuição de Tatame, Kimono e faixas para os alunos de aula de karate do Bairro Parque do Lago.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 91/2021 - Indicação
Ementa: Solicita o recapeamento asfáltico no trajeto compreendido entre a Praça Castelo Branco até a Vila Eletrosul.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Tereza Camilo
Texto Original
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IND 92/2021 - Indicação
Ementa: Solicita homenagem póstuma através de denominação de rua à Leonardo Flores.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Tereza Camilo
Texto Original
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IND 93/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a destinação de um local apropriado para o enterro e cremação de animais acometidos de esporotricose.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 94/2021 - Indicação
Ementa: Solicita uma proteção de rede no entorno da lagoa do Parque do Lago.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 95/2021 - Indicação
Ementa: Solicita o fornecimento gratuito de internet no Parque do Lago.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Givanildo José Tirolti
Raufi Franco
Sergio Korb Bastos
Tereza Camilo
Texto Original
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IND 96/2021 - Indicação
Ementa: Solicita homenagem póstuma através da denominação de rua à pessoa de Aurora Ferreira Jeronymo.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Givanildo José Tirolti
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Raufi Franco
Sandro Sabino Borges
Sergio Korb Bastos
Tereza Camilo
Zé Cirineu
Texto Original
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IND 97/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a criação de um programa que assegurem a distribuição de absorventes de forma gratuita às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 98/2021 - Indicação
Ementa: Solicita readequação da Rua Martin Luther King, a fim de que se torne apropriada para estacionamento.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 99/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a destinação de uma caminhonete cabine dupla e com sirene para a Guarda Municipal.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 102/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de parques adaptados nas seguintes localidades: Centro Náutico Marinas, Ginásio de Esportes, Parque do Lago e Praça Duque de Caxias.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Karina Bach
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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IND 109/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de uma Campanha de Conscientização sobre a importância de vacinar os animais que estão com sarna, nas aldeias indígenas.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 129/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de ar-condicionado ou ventilador nos salões comunitários dos Bairros que estão realizando atividades físicas como ginástica e zumba.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Sergio Korb Bastos
Texto Original
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IND 133/2021 - Indicação
Ementa: Solicita as providências necessárias para viabilizar a numeração dos imóveis localizados na Comunidade Maracaju dos Gaúchos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Sandro Sabino Borges
Texto Original
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IND 135/2021 - Indicação
Ementa: Solicita homenagem póstuma através da denominação de rua à pessoa de Alcindo Brunos Cunha.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 1/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 01/2021.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 2/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 02/2021.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 3/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 03/2021.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
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PCCLJ 4/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer ao Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 004/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
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PCCLJ 5/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 05/2021.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 6/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 04/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 7/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 07/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 8/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 09/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 9/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 06/2021.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 10/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 12/2021.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 11/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 08/2021.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 12/2021 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 19 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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