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PCCLJ 53/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 54/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 59/2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 55/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 60/2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 56/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 61/2023.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Zé Cirineu
Texto Original
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PCCLJ 57/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 62/2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 58/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 063/2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 59/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 60/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 61/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 064/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 62/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 066/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 63/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 64/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 067/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 65/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 068/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 66/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 072/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 67/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 073/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 68/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 070/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
, Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 69/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 069/2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 70/2023 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Data Anexação: 18 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 1/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 001/2023.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 2/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 002/2023.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 3/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 03/2023.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 4/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 004/2023.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 5/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 005/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PCOFO 6/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 012/2023.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 7/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 014/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 8/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 018/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 9/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 019/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 10/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 016/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 11/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 015/2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 12/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 020/2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 13/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 022/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 14/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 022/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 15/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 021/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 16/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 17/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 18/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 025/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 19/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 026/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 20/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 028/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 21/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 027/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 22/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 024/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 23/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 030/2023.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 24/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 25/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 029/2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 26/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 032/2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 27/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 033/2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCOFO 28/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 038/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 29/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 30/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 041/2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 31/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 044/2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCOFO 32/2023 - Parecer Finanças (CFOF)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 045/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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